Regulamento

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PROMOÇÃO NATALPÉ QUENTE– 2020

REGULAMENTO GERAL

  1. DA PROMOÇÃO:
    1. A promoção “NATAL PÉ QUENTE” será realizada na cidade de Batatais, Estado de São Paulo e região, através da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BATATAIS, inscrito no CNPJ sob nº. 50.409.705/0001-35, situada na Praça Doutor José Arantes Junqueira Nº 90, centro, na cidade de Batatais, estado de São Paulo, doravante designado simplesmente ACE BATATAIS e das empresas aderentes devidamente identificadas com material alusivo à promoção.
    2. A promoção “NATAL PÉ QUENTE” será realizada na modalidade assemelhado a CONCURSO com a utilização de cupom único para identificação do consumidor para a participação em cada dos sorteios.
    3. A promoção “NATALPÉ QUENTE” será realizada das 09h00 do dia16 de novembro de 2020 às 23h59 do dia 27 de dezembro de 2020.
  1. DAS EMPRESAS ADERENTES:
    1. Todas as empresas aderentes exercem atividade comercial, industrial e serviço ou de compra e venda de bens e imóveis.
    2. A relação com endereço das empresas aderentes,será divulgada no site da ACE Batatais, www.acebatatais.com.br no período da promoção, no Jornal Empreenda da ACE Batatais e disponível para consulta na sede da ACE Batatais.
    3. As empresas aderentes àpromoção “NATAL PÉ QUENTE” são responsáveis por:
      1. Fixar na vitrine ou em locais visíveis o cartaz de divulgação da promoção “NATAL PÉ QUENTE”.
      2. Instalar a urna de coleta de cupons dos consumidores, próximo ao caixa ou outro local visível e de fácil acesso.
      3. Divulgar aos consumidores a promoção “NATAL PÉ QUENTE”.
      4. Identificarno verso do cupom no campo específico, o nome da empresa participante dapromoção “NATAL PÉ QUENTE”.
      5. Distribuir aos consumidores a quantidade de cupons em conformidade com o item 3.2.
      6. Recolher os cupons preenchidos pelos consumidores e entregá-los na ACE Batatais até 00h30 (trinta minutos) antes dos horários dos sorteios em conformidade com as datas programadas no item 6.1.
      7. Efetuar a entrega dos produtos escolhidos pelos consumidores sorteados, em conformidade com o valor do “vale compra” devidamente identificado pela ACE Batatais para este fim, em estado de novo, e posteriormente efetuar o atendimento ao consumidor sorteado, nos casos de solicitações de garantias ou qualquer insatisfações concernentes aos produtos entregues.
      8. Cumprir as regras deste regulamento.
    4. As empresas aderentes à promoção “NATAL PÉ QUENTE”, de livre vontade, poderão confeccionar material publicitário, utilizando a marca “NATAL PÉ QUENTE” e a logomarca da ACE Batatais, mediante solicitação a entidade promotora.
  1.  DA PARTICIPAÇÃO DOS CONSUMIDORES:
    1. Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados no território nacional.
    2. Os consumidores terão direito a receber gratuitamente 1 (um) “cupom”, a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras nos estabelecimentos aderentes à promoção “NATAL PÉ QUENTE”.
    3. Para participar da promoção, os consumidores deverão:
      1. Preencher todos os dados exigidos no “cupom”, a saber:
        1. Nome completo do consumidor, ainda que abreviado;
        2. Telefone para contato;
        3. Número do CPF ou RG;
      2. Assinalar no campo específico existente no “cupom” a resposta da seguinte pergunta: Qual entidade realiza a Promoção Natal Pé Quente? (A resposta correta é: ACE Batatais).
      3. Todos os dados deverão ser preenchidos com letra legível e sem rasuras, ou através de carimbo que contenha todos os dados exigidos.
      4. Depositar o “cupom” preenchido em “urna identificada”, em qualquer estabelecimento aderente à promoção “NATAL PÉ QUENTE”, até as datas definidas dos sorteios, ou na sede da ACE Batatais, até 00h30 (trinta minutos) antes dos horários dos sorteios em conformidade com as datas programadas no item 6.3.
    4. Os consumidores participantes da promoção “NATAL PÉ QUENTE” se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade será considerada como infração à legislação e aos termos do presente regulamento.
    5. Caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como demonstrarem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento.
    6. Ao preencher o “cupom”, o consumidor participante declara conhecedor do regulamento da promoção “NATAL PÉ QUENTE”, aceitando por completo, não podendo alegar ignorância quanto a sua existência.
  1. DA DURAÇÃO DA PROMOÇÃO:
    1. A promoção “BATATAIS PÉ QUENTE” será realizada das 09h00 do dia 16 de novembro de 2020 às 23h59 do dia 27 de dezembro de 2020.
  1. DOS PRÊMIOS:
    1. Os prêmios da promoção “NATAL PÉ QUENTE” serão os seguintes:

Tipo

Valor Unitário

Quant.

Valor Total

Vale Compras - Consumidores

R$ 250,00

16

R$ 4.000,00

Vale Compras – Consumidores

R$ 500,00

12

R$ 6.000,00

Vale Compras - Consumidores

R$ 1.000,00

4

R$ 4.000,00

Vale Compras - Vendedores

R$ 200,00

5

R$ 1.000,00

Total

 

37

R$ 15.000,00

 
  1. Os “vales compras” são válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes, de livre escolha do contemplado, sendo vedada a troca por medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Consideram-se bebidas alcoólicas, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.
  2. É proibida a conversão parcial ou total dos “vale compras” em dinheiro.
  3. O consumidor contemplado com o “vale compras” poderá escolher nas lojas aderentes à promoção, somente mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas.
  4. Brindes Facultativos: São os prêmios oferecidos pelas empresas participantes, podendo ser em vales compras, produtos ou serviços.
    1. Os brindes extras sorteados pela ACE Batatais serão entregues aos contemplados da seguinte forma:
      1. em forma de “valcher” quando se tratar de “Vale Compras” ou serviços;
      2. produtos oferecidos pela empresa.
    2. É de responsabilidade da empresa participante a garantia ou troca do brinde oferecido em caso de defeito ou tamanho.
  1. DOS SORTEIOS DA PROMOÇÃO “BATATAIS PÉ QUENTE”:
    1. Os sorteios serão efetuados na sede da ACE Batatais, localizada na Praça Dr. José Arantes Junqueira, No 90, centro, Batatais, SP, às 16h00, nas seguintes datas: 07/12/2020, 14/12/2020e  a partir das 18h30 do dia 29/12/2020,
    2. Os cupons depositados são cumulativos até a data do último sorteio.
    3. As apurações dos sorteios serão efetuadas nas datas, quantidades e valores descritos no quadro abaixo:

Data do Sorteio

Apurações

Quantidade de Sorteios

Destino do Prêmio

Quant. Vale Compras

Valor Unitário

Valor Total

07/12/2020

1ª Apuração

7

Consumidor

4

R$ 250,00

R$ 1.000,00

2ª Apuração

Consumidor

3

R$ 500,00

R$ 1.500,00

14/12/2020

1ª Apuração

10

Consumidor

6

R$ 250,00

R$ 1.500,00

2ª Apuração

Consumidor

3

R$ 500,00

R$ 1.500,00

3ª Apuração

Consumidor

1

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

29/12/2020

1ª Apuração

20

Consumidor

6

R$ 250,00

R$ 1.000,00

2ª Apuração

Consumidor

6

R$ 500,00

R$ 3.000,00

3ª Apuração

Consumidor

3

R$ 1.000,00

R$ 3.000,00

4ª Apuração

Vendedor

5

R$ 200,00

R$ 1.000,00

TOTAL

37

 

37

 

R$ 15.000,00

 
  1. Os sorteios serão realizados mediante auditoria interna, nomeada pela ACE Batatais, com a presença de seus diretores, convidados, imprensa, representantes das empresas aderentes e de livre acesso aos interessados, observadas as restrições sanitárias.
  2. Todos os “cupons” preenchidos pelos consumidores, depositados nas empresas aderentes à promoção “NATAL PÉ QUENTE”, serão depositados em uma única urna, no local do sorteio, até 00:30min (trinta minutos) antes de cada apuração.
  3. O sorteio será efetuado aleatoriamente e sucessivamente até a necessária e correta contemplação.
  4. O sorteio obedecerá ao seguinte procedimento:
  1. Anúncio do prêmio de cada sorteio;
  2. Sorteio aleatório do “cupom”;
  3. Verificação da regularidade do “cupom” pelo auditor interno;
  4. Divulgação do contemplado.
    1. Será desclassificado o “cupom”:
  1. Rasurado;
  2. Em branco;
  3. Sem o preenchimento do Nome, Telefone e do RG/CPF;
  4. Que não tenha a identificação da empresa aderente à promoção;
  5. Cujo preenchimento seja ilegível, de modo a impedir a identificação do contemplado;
  6. Que responderem incorretamente à pergunta do item 3.3.2.deste regulamento;
  7. Que forem fotocopiados;
  8. Preenchidos em nome de pessoa jurídica (CNPJ).
    1. Não havendo a identificação do vendedor no cupom sorteado, o prêmio será concedido à empresa, que deverá indicar à ACE Batatais, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o nome do vendedor, findo os quais, perderá a validade, e o valor correspondente do “vale compras” será revertido em prol da “Campanha Empresa Solidária da ACE Batatais”, que tem como objetivo efetuar doações às entidades filantrópicas.
    2. Havendo desclassificação, outro “cupom” será imediatamente sorteado.
    3. Os cupons sorteados darão direito a uma única participação dos sorteios, sendo utilizados para registro dos contemplados e divulgação pela ACE Batatais.
    4. A divulgação do resultado dos sorteios serão através do site da ACE Batatais no endereço eletrônico www.acebatatais.com.br; do Jornal Empreenda ou diretamente na ACE Batatais, além de comunicação direta aos contemplados por telefone, mídias sociais e demais meios de comunicação disponíveis.
  1. DOS BRINDES FACULTATIVOS:
    1. Os sorteios dos brindes facultativos fornecidos pelas empresas aderentes à promoção “NATAL PÉ QUENTE” serão efetuados na ACE Batatais nas datas e horários dos sorteios definidos no quadro do item 6.3 deste regulamento.
    2. Os sorteios dos brindes oferecidos pelas empresas poderão ser sorteados ao consumidor ou vendedor identificado nos cupons da promoção, ou às pessoas que estiverem acompanhado de forma presencial ou “on line” pela rede social da ACE Batatais no Facebook, ao vivo no dia 29/12/2020.
    3. Em conformidade com a quantidade de brindes ofertados de forma facultativa pelas empresas, a ACE Batatais poderá definir a forma de sorteio.
  1. LOCAL E PRAZO DE RETIRADA DOS PRÊMIOS:
    1. Os prêmios “vale compras” da promoção “NATAL PÉ QUENTE”, serão entregues pela ACE Batatais aos contemplados, ou seus representantes legais, devidamente autorizados;
      1. No estabelecimento comercial identificado no cupom sorteado;
      2. Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos documentos pelo ganhador.
    2. Os prêmios não reclamados dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data dos sorteios, perderá validade, e os valores correspondentes serão revertidos em prol da “Campanha Empresa Solidária da ACE Batatais”, com prestação de contas através do Jornal Empreenda.
  1. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS:
    1. O prêmio (vale compras) é pessoal e intransferível, sendo entregue ao contemplado do “cupom” sorteado, ou procurador com poderes específicos para receber o prêmio.
    2. Sendo o contemplado menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz, o prêmio poderá ser recebido por seus responsáveis legais, mediante comprovação desta qualidade.
    3. Caberá ao consumidor sorteado nas apurações, fornecer os documentos com foto que comprovem sua identidade, como RG, CPF ou CNH, e comprovante de residência.
    4. A entrega dos “vale compras” será sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro.
    5. A ACE Batatais fornecerá aos contemplados dos sorteios, a relação das empresas aderentes.
    6. Os “vale compras” darão o direito ao consumidor a livre escolha de produtos ou serviços, nas empresas aderentes à promoção “NATAL PÉ QUENTE” observadas às restrições descritas no item 5.2, 5.3 e 5.4 deste regulamento.
      1. Nas trocas de “vale compras” realizadas em Farmácias e Drogarias, o consumidor sorteado poderá escolher artigos de higiene pessoal ou perfumaria, exceto medicamentos.
      2. Nas trocas de “vale compras” nos Pet Shop e Casas Veterinárias, serão considerados somente os artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos.
    7. Os produtos escolhidos pelos consumidores contemplados nos sorteios, nas empresas aderentes à promoção, serão entregues em estado de novo. Posteriores reclamações, garantias ou quaisquer insatisfações concernentes aos produtos devem ser dirigidas diretamente à empresa aderente que efetuou a troca do “vale compras”, não cabendo à ACE Batatais nenhuma responsabilidade com relação a esses aspectos.
    8. O consumidor contemplado nos sorteios estará sujeito às regras, condições e garantias dos fornecedores e fabricantes dos prêmios, e demais direitos definidos pelo Código do Consumidor.
    9. A ACE Batatais e as empresas aderentes da promoção “NATAL PÉ QUENTE” não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo oriundo do usufruto dos produtos ou serviços escolhidos pelo consumidor sorteado, devendo ainda ser observadas as determinações Código do Consumidor e demais legislações.
  1. VEDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA:
    1. Não poderão ser contemplados no sorteio os membros da diretoria executiva, os diretores do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal (titulares e suplentes), do Conselho Consultivo, e os funcionários da Associação Comercial e Empresarial de Batatais, bem como seus respectivos cônjuges.
    2. Estarão impedidos de participar dos sorteios os proprietários e funcionários das empresas participantes, com cupons da própria empresa, da agência de publicidade e gráficas envolvidas na produção de mídia impressa da Campanha.
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:
    1. O(A) contemplado(a) cede por 01 (um) ano, a partir do término da promoção “NATAL PÉ QUENTE”, o seu nome, sua imagem pessoal, som de voz, ou de seus representados, para fins de divulgação do resultado da premiação, sem qualquer ônus para a Associação Comercial e Empresarial de Batatais e às empresas aderentes.
    2. A ACE Batatais e as empresas participantes da promoção “NATAL PÉ QUENTE” não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo oriundo da utilização do produto ou serviço escolhido pelo consumidor na troca dos “vale compras”.
    3. A responsabilidade da ACE Batatais com o (a) contemplado (a) se encerrará com a entrega do “vale compras”.
    4. A promoção “NATAL PÉ QUENTE” será divulgada pelas mídias sociais, no site da ACE Batatais www.acebatatais.com.br, além de adesivos, e dos cupons distribuídos.
    5. Esta campanha é realizada exclusivamente no intuito de fomentar o comércio local, sem qualquer finalidade lucrativa.
    6. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes deverão ser preliminarmente, dirimidas pela diretoria executiva da Associação Comercial e Empresarial de Batatais.

 

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BATATAIS