Regulamento Dia das Mães

CAMPANHA PROMOCIONAL ACE BATATAIS

DIA DAS MÃES

REGULAMENTO GERAL

  1. DA PROMOÇÃO:

    1. A promoção“DIA DAS MÃES” será realizada na cidade de Batatais, Estado de São Paulo e região, por intermédio da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BATATAIS, inscrito no CNPJ sob nº. 50.409.705/0001-35, situada na Praça Doutor José Arantes Junqueira Nº 90, centro, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo, doravante designado simplesmente ACE BATATAIS e das empresas aderentes devidamente identificadas com material alusivo às promoções.
    2. A promoção“DIA DAS MÃES”será realizada na modalidade assemelhado a CONCURSO com a utilização de cupom único para identificação do consumidor para a participação em cada um dos sorteios.
  1. DAS EMPRESAS ADERENTES:

  2. Todas as empresas aderentes exercem atividade comercial, industrial e serviço ou de compra e venda de bens e imóveis.
  3. A relação com endereço das empresas aderentes será divulgada no site da ACE Batatais, www.acebatatais.com.br no período da promoção, no Jornal Empreenda da ACE Batatais nas edições de maio e junho ou disponível para consulta na sede da ACE Batatais.
  4. As empresas aderentes àspromoções “Dia das Mães” são responsáveis por:
    1. Fixar na vitrine ou em locais visíveis o cartaz de divulgação da promoção “Dia das Mães”.
    2. Instalar a urna de coleta de cupons dos consumidores, próximo ao caixa ou outro local visível e de fácil acesso.
    3. Divulgar aos consumidores a promoção “Dia das Mães”.
    4. Identificar nos campos específicos, o nome da empresa participante da campanha e do vendedor.
    5. Distribuir aos consumidores a quantidade de cupons em conformidade com o item 3.2.
    6. Recolher os cupons preenchidos pelos consumidores e entrega-los na ACE Batatais até 00h30 (trinta minutos) antes dos horários dos sorteios em conformidade com a dataprogramada (item 6.2).
    7. Comprometer-se em aceitar dos consumidores sorteados os “Vales Compras” expedidos pela ACE Batatais, efetuando posteriormente a entrega dos mesmos à ACE Batatais para os devidos reembolso.
    8. Efetuar a entrega dos produtos escolhidos pelos consumidores sorteados,em conformidade com o valor do prêmio devidamente identificado pela ACE Batatais para este fim, em estado de novo, e posteriormente efetuar o atendimento ao consumidor sorteado, nos casos de solicitações de garantias ou qualquer insatisfações concernentes aos produtos entregues.
    9. Cumprir as regras deste regulamento.
  5. As empresas aderentes à promoção, de livre vontade, poderão confeccionar material publicitário, utilizando a marca da campanhae a logomarca da ACE Batatais, mediante solicitação à entidade promotora.
  1.  DA PARTICIPAÇÃO DOS CONSUMIDORES:

    1. Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados no território nacional.
    2. Os consumidoresterão direito a receber gratuitamente 1 (um) “cupom”, a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras nos estabelecimentos aderentes promoção.
    3. Para participar da promoção, os consumidores deverão:
      1. Preencher todos os dados exigidos no “cupom”, a saber:
        1. Nome completo do consumidor, ainda que abreviado;
        2. Endereço completo (logradouro e número);
        3. Cidade onde reside;
        4. Telefone para contato;
        5. Número do CPF ou RG;
      2. Assinalar no campo específico existente no “cupom” a resposta da seguinte pergunta: Qual entidade está promovendo a campanha do Dia das Mães?(A resposta correta é: ACE Batatais).
      3. Todo os dados deverão ser preenchidos com letra legível e sem rasuras, ou através de carimbo que contenha todos os dados exigidos.
      4. Depositar o “cupom” preenchido em “urna identificada”, em qualquer estabelecimento aderente à promoção, até as datas definidas dos sorteios, ou na sede da ACE Batatais, até 00h30 (trinta minutos) antes dos horários dos sorteios em conformidade com a data programada no item 6.2.
    4. Os consumidores participantes da promoção se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que não será concedido o prêmio ao participante que declarar identidade falsa ou insuscetível de ser provada por documentos de identidade oficiais.
    5. Caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como demonstrarem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento.
    6. Ao preencher o “cupom”, o consumidor participante declara conhecedor do regulamento da promoção “Dia das Mães”, aceitando por completo, não podendo alegar ignorância quanto a sua existência.

 

  1. DA DURAÇÃO DA PROMOÇÃO:

    1. A promoção “Dia das Mães” será realizada das 09h00 do dia 09 de abril de 2018 às 11h30 do dia 14 de maio de 2018.

 

  1. DOS PRÊMIOS:

    1. Os prêmios da promoção serão os seguintes:

 

Campanha

Tipo

Valor Unitário

Quant.

Valor Total

Dia das Mães

Moto Lindy 125

R$ 6.200,00

1

R$ 6.200,00

Vale Compras

R$ 250,00

4

R$ 1.000,00

Vale Compras

R$ 400,00

1

R$ 400,00

Total de Premiação

 

6

R$ 7.600,00

 

 

  1. Os “Vales Compras” são válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes, de livre escolha do contemplado, sendo vedada a troca por medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
  2. É proibida a conversão parcial ou total dos “vales compras” em dinheiro.
  3. O consumidor contemplado com o “vale compras” poderá escolher nas lojas aderentes à promoção, somente mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas.
  4. É de responsabilidade da promotora das campanhas, sem qualquer ônus ao consumidor sorteado:
    1. Efetuar o pagamento do IPVA/2018 e licenciamento da Moto Lindy 125.
    2. Providenciar a transferência dos documentos de propriedade ao consumidor da Moto Lindy 125.

 

  1. DOS SORTEIOS:

    1. O sorteio será efetuado na sede da ACE Batatais, localizada na Praça Dr. José Arantes Junqueira, No 90, centro, Batatais, SP.
    2. O sorteio será realizadoàs 12h00, do dia 14/05/2018.
    3. O sorteio será realizado mediante auditoria interna, nomeada pela ACE Batatais, com a presença de seus diretores, convidados, imprensa, representantes das empresas aderentes e de livre acesso aos interessados.
    4. Todos os “cupons” preenchidos pelos consumidores, depositados nas empresas aderentes à promoção “Dia das Mães”, serão depositados em uma única urna, no local do sorteio, até 00:30min (trinta minutos) antes de cada apuração.
    5. O sorteio será efetuado aleatoriamente e sucessivamente até a necessária e correta contemplação.
    6. O sorteio obedecerá ao seguinte procedimento:
  1. Anúncio do prêmio de cada sorteio;
  2. Sorteio aleatório do “cupom”;
  3. Verificação da regularidade do “cupom” pelo auditor interno;
  4. Divulgação do contemplado.
    1. Será desclassificado o “cupom” do consumidor:
  1. Rasurado;
  2. Em branco;
  3. Cujo preenchimento seja ilegível, de modo a impedir a identificação do contemplado;
  4. Que responderem incorretamente à pergunta do item 3.2.2.deste regulamento;
  5. Que forem fotocopiados;
  6. Preenchidos em nome de pessoa jurídica (CNPJ).
    1. Havendo desclassificação, outro “cupom” será imediatamente sorteado.
    2. O cupom sorteado na segunda apuração dará direito ao vale compras no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) ao vendedor da empresa participante.
    3. Não havendo indicação do nome do vendedor no cupom sorteado na segunda apuração, o valor do vale compras será destinado a empresa participante, ficando a critério da mesma a distribuição do prêmio.
    4. Serão efetuadas duas apurações, da seguinte maneira:
      1. Apuração do Campanha Dia das Mães: dia 14/05/2018, às 12h00, na sede da ACE Batatais. Participará desta apuração todos os cupons depositados nas urnas da promoção, das 09h00 do dia 09 de abril de 2018 até as 11h30min do dia 14 de maio de 2018.
        1. Primeira Apuração: serão sorteados 04 (quatro) cupons, que dará ao titular identificado direito de 01 (um) vale compras no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada;
        2. Segunda Apuração: 01 (um) cupom, que dará ao titular do mesmo, direito de 01 (uma) moto Lindy 125 e, com o mesmo cupom,1 (um) vale compras de R$ 400,00 ao vendedor da empresa participante.
    5. Cada participante poderá ser contemplado uma única vez por apuração, validando-se o resultado do primeiro sorteio e desclassifica-se o participante para os próximos sorteios da mesma apuração.
    6. Os cupons sorteados nas primeiras apurações de cada sorteio, serão fotocopiados, e os originais serão devolvidos à urna para a segunda apuração de cada sorteio.
    7. A divulgação do resultado dos sorteios dar-se-ão através da imprensa falada e escrita, do Jornal Empreenda editado pela ACE Batatais, pelos órgãos de imprensa, além de comunicação direta aoscontemplados por telefone, mídias sociais e demais meios de comunicação disponíveis.

 

  1. LOCAL E PRAZO DE RETIRADA DOS PRÊMIOS:

    1. Os prêmios, serão entregues pela ACE Batatais aos contemplados, ou seus representantes legais, devidamente autorizados;
      1. no estabelecimento comercial identificado no cupom sorteado;
      2. até 30 (trinta) dias da entrega dos documentos pelo ganhador.
    2. Os prêmios não reclamados dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data dos sorteios, perderá validade, e os valores correspondentes serão revertidos em prol da“Campanha Empresa Solidária da ACE Batatais”, com prestação de contas através do Jornal Empreenda.

 

  1. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS:

    1. O prêmio é pessoal e intransferível, sendo entregue ao contemplado do “cupom” sorteado, ou procurador com poderes específicos para receber o prêmio.
    2. O contemplado menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz receberá o prêmio representado por seus responsáveis legais, mediante comprovação desta qualidade.
    3. Caberá ao consumidor sorteado nas apurações, fornecer os documentos com foto que comprovem sua identidade, como RG, CPF ou CNH, e comprovante de residência.
    4. Caberá ao vendedorsorteado nas apurações, fornecer os documentos com foto que comprovem sua identidade, como RG, CPF ou CNH, e comprovante de residência. Caberá ao empregador do vendedor sorteado, fornecer cópia do registro do empregado.
    5. A entrega dos prêmios será sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro.
    6. A ACE Batatais fornecerá aos contemplados dos sorteios, a relação das empresas aderentes.
    7. Os “Vales Compras” darão o direito ao consumidor a livre escolha de produtos ou serviços, nas empresas aderentes à promoção “Dia das Mães” observadas às restrições descritas no item 5.2.
      1. Nas trocas de “Vale Compras” realizadas em Farmácias e Drogarias, o consumidor sorteado poderá escolher artigos de higiene pessoal ou perfumaria, exceto medicamentos.
      2. Nas trocas de “Vale Compras” nos Pet Shop e Casas Veterinárias, serão considerados somente os artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos.
    8. Os produtos escolhidos pelos consumidores contemplados nos sorteios, nas empresas aderentes à promoção, serão entregues em estado de novo e, posteriores reclamações, garantias ou quaisquer insatisfações concernentes aos produtos devem ser dirigidas diretamente à empresa aderente que efetuou a troca do “Vale Compras”, não cabendo à ACE Batatais nenhuma responsabilidade com relação a esses aspectos.
    9. O prêmio MotoLindy 125será entregue com toda a documentação do ano paga e em nome do contemplado. Garantias e revisões serão por conta do contemplado, sendo certo que a ACE Batatais não se obriga por problemas de funcionamento ou uso inadequado do prêmio, caso em que as reclamações deverão ser dirigidas à empresa onde o prêmio foi adquirido ou ao seu fabricante, cabendo à ACE Batatais, exclusivamente, fornecer ao contemplado a nota fiscal de compra do bem.
    10. O consumidor contemplado nos sorteios estará sujeito às regras, condições e garantias dos fornecedores e fabricantes dos prêmios, e demais direitos definidos pelo Código do Consumidor.
    11. A ACE Batatais e as empresas aderentes à promoção não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo oriundo do usufruto dos produtos ou serviços escolhidos pelo consumidor sorteado, devendo ainda ser observadas as determinações Código do Consumidor e demais legislações.

 

  1. VEDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA:

    1. Não poderão ser contemplados no sorteio os membros da Diretoria Executiva, os diretores do Conselho Deliberativo, do ConselhoFiscal, do Conselho Consultivo (titulares e suplentes), e os funcionários da Associação Comercial e Empresarial de Batatais, bem como seus respectivos cônjuges.
    2. Estarão impedidos de participar dos sorteios os proprietários e funcionários das empresas participantes, com cupons da própria empresa, da agência de publicidade e gráficas envolvidas na produção de mídia impressa da Campanha.
    3. Estarão impedidos receber o prêmio o vendedor sorteado que não estiver devidamente registrado pela empresa.
      1. Não atendendo o item 9.3. o prêmio será direcionado a empresa participante.
      2. Compete a empresa participante definir a forma de distribuição do vale compras.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

    1. O(A) contemplado(a) cede por 01 (um) ano, a partir do término da promoção, o seu nome, sua imagem pessoal, som de voz, ou de seus representados, para fins de divulgação do resultado da premiação, sem qualquer ônus para a Associação Comercial e Empresarial de Batatais e às empresas aderentes.
    2. A ACE Batatais e as empresas participantes da promoção não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo oriundo da utilização do produto ou serviço escolhido pelo consumidor na troca dos “Vales Compras”.
    3. A responsabilidade da ACE Batatais com o (a) contemplado (a) se encerrará com a entrega dos “prêmios”.
    4. A promoção será divulgada pela mídia falada, escrita e televisionada local, no site da ACE Batatais www.acebatatais.com.br e mídias sociais, além de cartazes, outdoor, e dos cupons distribuídos.
    5. As campanhas são realizadas exclusivamente no intuito de fomentar o comércio local.
    6. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes deverão ser preliminarmente, dirimidas pela diretoria executiva da Associação Comercial e Empresarial de Batatais.
    7. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Batatais para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

 

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BATATAIS