Projeto que amplia teto do Simples pode ser votado em comissão em junho

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Mai
11
2022

Em entrevista à EXAME, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do texto, afirma que a margem para que empresas possam se enquadrar no regime está defasada e sugere atualização da tabela pela inflação

Desde o início do mandato, em 2019, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) se destaca em pautas relacionadas a micro e pequenas empresas, com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país. Não por acaso, ele coordena a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e, no fim de abril, foi eleito presidente de uma das comissões mais cobiçadas da Câmara, a de Finanças e Tributação (CFT).

Mais de 900 projetos estão parados no colegiado, esperando votação. Nesse universo de demandas, Bertaiolli elegeu como prioridade o PL que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Ele mesmo é relator do texto, que pretende colocar para votação na CFT em junho, depois de audiência pública com especialistas e representantes do governo sobre o assunto.

Em entrevista à EXAME, Bertaiolli afirma que o projeto faz parte de um movimento importante para a melhoria do ambiente de negócios, além de ser uma pauta antiga. Para ele, embora o momento não seja o ideal para reformas grandes, como a tributária e a administrativa, é possível avançar em mudanças mais simples, mas com impactos também significativos.

Veja os principais trechos da entrevista:

O senhor apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que atualiza os limites para que uma empresa possa aderir ao Simples Nacional e também traz mudanças para os microempreendedores individuais. Quais são as inovações sugeridas?

Estamos criando uma atualização da tabela do Simples Nacional. O Simples existe desde 2006 e, desde que foi criado, não teve, até agora, uma atualização. Isso significa que todos os anos diminui a margem de empreendedores no Brasil, seja microempreendedor individual (MEI), seja microempresa ou empresa de pequeno porte. Em 2016, para ser bastante justo, teve uma pequena correção, mas não suficiente e não em tudo.

Como é hoje e como vai ser essa atualização?

Em 2006, a tabela era assim: MEI poderia faturar até 60 mil reais por ano; microempresa, até 360 mil reais por ano; e empresa de pequeno porte, 3,6 milhões de reais por ano. Hoje, MEI pode faturar até 81 mil reais, microempresa continua com 360 mil reais e empresa de pequeno porte passou para 4,8 milhões de reais. Meu projeto propõe que, em 2022, volte ao ano de 2006, apenas isso. Nem um real de aumento, apenas a atualização pelo IPCA, que é o índice de preços ao consumidor do IBGE, índice oficial.

Como ficará essa conta, se o substitutivo for aprovado?

MEI passará para 144.913 reais, microempresa vai para 864.480 reais e empresa de pequeno porte vai para 8.694.804 reais. Lembrando que, pela legislação atual, o MEI só pode contratar um funcionário, e estamos permitindo que possa contratar dois. Temos hoje aproximadamente 13 milhões de microempreendedores individuais no Brasil. Na dificuldade no mercado de trabalho, o MEI gera seu autoemprego. É o dono do carrinho de hot dog, que trabalha sozinho e, de repente, coloca uma pessoa para ajudar, que é o seu colaborador. Agora, se puder colocar duas, por que não?

Conversando com lideranças e parlamentares no colegiado, o que o senhor tem percebido? Há adesão à proposta?

Hoje (quarta-feira), que apresentei o substitutivo, foi um termômetro. Vamos divulgar isso para o Brasil inteiro agora. Há uma condição de criarmos um espaço para um debate saudável e que a gente possa votar esse projeto o mais rápido possível na CFT, para que ele possa ir para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois para o plenário.

Qual é a previsão de votação desse projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)?

Vamos fazer uma audiência pública no próximo dia 18. Estamos convidando para vir à audiência a Receita Federal, o Ministério da Economia e o Sebrae, para que a gente possa debater as implicações. Vamos conversar bastante, para não dizer que votamos açodadamente. Na sequência, vamos marcar essa votação. Tenho muita esperança que a gente consiga votar em junho.

O projeto deve encontrar resistência no Ministério da Economia, que aponta perda de arrecadação. Como contornar isso?

A Receita Federal fala que aumentar a faixa significa abrir mão de receita, mas isso é um ledo engano. Hoje, o camarada que tem uma microempresa só pode faturar 4,8 milhões de reais por ano. Quando ele vê, no segundo semestre, que vai estourar esse limite, para de faturar e tem outra microempresa no nome da esposa, do sobrinho, do pai. É o Brasil real. É um engano achar que a atualização da tabela causa queda de arrecadação. Manter a tabela atual é absolutamente injusto com empreendedores, é impedi-los de crescer.

Falando em Ministério da Economia, também houve um embate na questão do Refis do Simples, que o senhor relatou recentemente. Qual foi o problema, nesse caso?

Da minha forma de analisar, houve um embate desnecessário, porque o Refis é a única oportunidade que os pequenos empreendedores obtiveram ao longo dos anos de conseguirem pagar seus impostos. A opção era não pagar, e o governo não arrecadar. Quando abre a oportunidade de parcelamento especial, que é o Refis, abre a possibilidade de o governo arrecadar. É importante que a gente tenha isso em mente, porque não teria outro caminho para esses pequenos empreendedores quitarem suas dívidas, se não fosse pelo Refis.

O que gerou esse embate?

A Receita Federal exigiu uma compensação fiscal, o que gerou uma divergência, pois não há necessidade de compensação fiscal, pois esse dinheiro não seria pago. Ele vem de débitos atrasados. Nunca houve, em outros Refis realizados, a necessidade de compensação.

O senhor também foi relator do projeto do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), aprovado recentemente pela Câmara. Pode explicar o que mudou?

No projeto que fizemos, o Pronampe deixou de ser um fundo de empréstimos para ser um fundo de aval, de garantias. Transformamos em um programa permanente, não mais provisório. Com 5 bilhões de reais, você alavanca 50 bilhões de reais, porque ele não vai emprestar os 5 bilhões de reais, vai usá-los como garantia para empréstimos a micro e pequenos empreendedores. Com isso, o risco diminui bastante no sistema financeiro, porque tem um aval forte, e a taxa de juros diminui. Sem contar que temos outras operações interessantes, como o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que se soma ao Pronampe e coloca 80 bilhões de reais no mercado brasileiro de garantias.

O Peac também está nas prioridades para os próximos meses?

Não tenho dúvida. É muito importante que o Peac ande. Além dos projetos citados, tem o do Marco Regulatório das Garantias, que está sendo trabalhado e está andando. Tudo isso vai alavancar o crédito no Brasil e vamos ter números impressionantes nos próximos meses.

O senhor assumiu a CFT da Câmara nos últimos dias. Quais são os próximos passos do colegiado?

Vamos dar uma tração na comissão, de velocidade de trabalho. Tem muito projeto. Vamos transformar a CFT num grande pólo de discussão do empreendedorismo, da geração de emprego e da retomada do desenvolvimento econômico.

Já deu tempo de dar uma olhada nos projetos que estão na comissão, para definir quais serão analisados primeiro?

Neste momento, temos 950 projetos de lei estocados aqui. Estamos fazendo a distribuição de relatorias, entregando para que relatores possam trabalhar e, com isso, possamos dar vazão a esses procedimentos.

As eleições vão atrapalhar?

Sim. Temos aí uma concorrência de tempo muito importante, que são as eleições. Mas eu vou trabalhar muito para que as quartas sejam produtivas e que a gente tenha uma celeridade nos trabalhos.

Como o senhor vê o andamento das reformas tributária e administrativa?

Tem a reforma administrativa, que é importante. Tem a reforma tributária, que é fundamental para o Brasil. Só que são reformas complexas, longas, que dependem de um ambiente político favorável. Enquanto isso, eu acertei com o ministro Paulo Guedes e com a Economia que podemos ir fazendo microrreformas estruturantes, que vão ter impacto na vida do empreendedor diariamente.

Quais, por exemplo?

O Marco das Garantias vai ter impacto enorme, e não está nesse contexto tão nebuloso como essas grandes reformas. Fiz a lei do contribuinte legal, a lei do ambiente de negócios, o Refis da micro e pequena empresa, o Pronampe e agora a correção da tabela do Simples. São inúmeros projetos que estamos trabalhando nos últimos anos e que dão uma característica de ambiente mais favorável, sem tanto conflito. Todos os parlamentares querem um Brasil melhor, mais arejado para quem empreende. As amplas reformas vão acontecer no seu tempo. Enquanto isso, vamos usar a CFT para alavancar o ambiente de negócios.

Fonte: Exame.com

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