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  • Mai

    12

    2021

Facesp pede que governo paulista flexibilize o regime tributário para incentivar retomada econômica

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reforçaram ao governo estadual, os pleitos tributários levados ao Palácio dos Bandeirantes por meio de diferentes reuniões realizadas com representantes o governo.  Veja abaixo os principais pedidos:

  • suspensão urgente do pagamento dos tributos estaduais por três meses, permitindo ainda a possibilidade que eles sejam compensados, no futuro, por meio de linhas de parcelamento e considerando as diferenças entre os regimes de tributação.

  • que elabore um parcelamento dos tributos estaduais em até 120 vezes, incluindo os débitos vencidos e os parcelamentos em curso, considerando também descontos sobre os juros e as multas, além de uma carência de 180 dias para o início efetivo do pagamento.

  • reconsidere o aumento das alíquotas do ICMS de vários produtos.

O apoio a essas solicitações significa um alívio significativo para alguns setores da economia paulista mais prejudicados em meio à crise da covid-19. Os segmentos de vestuário, tecidos e calçados e de concessionárias de veículos, por exemplo, registraram quedas expressivas nos seus faturamentos de 2020: o primeiro perdeu um quinto do tamanho (-20,3%), enquanto o segundo encolheu 17,7%, de acordo com dados da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV) da FecomercioSP. Todos os pedidos foram apresentados ao secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, e reforçados com o envio de um ofício ao governador João Doria.

Leia a íntegra do ofício encaminhado ao governador: https://bit.ly/3tAek47