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  • Jun

    28

    2021

Decreto n.º 4.000 flexibiliza a venda de bebidas alcoólicas nos finais de semana e feriados

Entrou em vigor hoje, 28 de junho, segunda-feira, com vigência até o dia 4 de julho, domingo, o Decreto Municipal n.º 4.000 flexibilizando a comercialização de bebidas alcoólicas, que passa a ser permitida mesmo nos finais de semana e feriados. Em relação ao decreto anterior, o de n.º 3.997, esta é basicamente a única alteração.
Desta forma, nos finais de semana (sábado e domingo) as empresas que trabalham com a venda de bebidas alcoólicas poderão comercializar os produtos em seus estabelecimentos e também na modalidade delivery. O texto do decreto mantém a proibição do consumo de bebidas com teor alcoólico em qualquer espaço público (praças, vias públicas e afins) durante toda a vigência.
Também permanecem proibidas quaisquer publicidades e promoções por tempo reduzido com vistas ao incentivo à aquisição de grandes quantidades de bebidas alcoólicas, com a aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada uma das partes envolvidas.
A flexibilização dos Decretos Municipais n.º 3.997 e n.º 4.000 devem-se à redução dos números de novas contaminações por Covid-19 apresentadas nos últimos 30 dias. Neste último domingo, 27 de junho, haviam 147 pessoas com o vírus ativo e apenas dois novos casos positivos nas últimas 24h. No dia 27 de maio os números eram bem maiores, 647 pessoas com o vírus ativo e 79 novos casos positivos dentro de 24h.
Para manter os números baixos da pandemia, é necessário que a população continue cumprindo o distanciamento social, usar máscara sempre que precisar sair de casa e higienizar as mãos com álcool 70% sempre que necessário, evitando qualquer tipo de aglomeração.

Confira o decreto municipal completo: https://www.batatais.sp.gov.br/decretos/listagem/