DECRETOS E RESOLUÇÕES

DECRETOS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS 

RESOLUÇÕES E MEDIDAS PROVISÓRIAS ESTADUAIS

 

DECRETOS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS:

DECRETO 3842/2020 
De 10 de junho de 2020.
Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal nº 3480 de 10 de Junho de 2020.

RESOLUÇÃO COE 14/2020 
De 9 de junho de 2020.
Dispõe sobre revogação da Resolução 11/2020 e dá providências.

RESOLUÇÃO COE 13/2020 
De 22 de maio de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para organização das salas do velório municipal e dá outras providencias, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 12/2020 
De 15 de maio de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para academias de ginásticas e atividades afins do Município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 11/2020  

De 07 de maio de 2020.

Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para academias de ginásticas e atividades afins do Município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 10/2020 

De 08 de maio de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para as gráficas do Município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 09/2020 

De 29 de abril de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para rede de emissoras de radio e TV do Município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 6º do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

Resolução COE 06_2020 de 08 de abril de 2020.

Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para bares e mercearias no município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 6º do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020

Resolução COE 05_2020 de 06 de abril de 2020.

Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para rede de assistência e cuidados à saúde e afins no município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

Resolução COE 04_2020 Protocolo Minimo Supermercados

Resolução COE 03_2020 Atendimento Bancos e Casas Lotéricas

RESOLUÇÃO MUNICIPAL COE 02/20

RESOLUÇÃO MUNICIPAL COE 01/20


DECRETO 3834/2020 

De 05 de maio de 2020
Dispõe sobre alteração dos Decretos nº 3822 de 21.03.2020 e 3830, de 22.04.2020

DECRETO N.º 3 8 3 0 De 22 de abril de 2020.

Dispõe sobre reorganização do comércio em geral no Município de Batatais/SP e novas medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

ANEXO 1 referente ao decreto nº 3830 de 22 de abril de 2020

Acesse este link https://www.acebatatais.com.br/COMUNICADOS_ORIENTACOES_ACE e você será direcionado a uma outra página da ACE Batatais, onde contem alguns folders que servirão de orientação para imprimir para sua empresa, clientes e colaboradores. Para cumprir com alguns requisitos do decreto 3830 de 22 de abril de 2020. 

Decreto 3827/2020 de 13/04/2020 

Prorrogando o prazo para de abertura dos estabelecimentos comerciais e de serviços, e adota o Decreto de Deliberações do Estado de SP - Covid 19

  Decreto COE 03_2020 Propaganda de Ofertas

DECRETO MUNICIPAL 3821 - 2020

PUBLICAÇÃO DIA 16/03/2020

DECRETO MUNICIPAL 3822 - 2020 

PUBLICAÇÃO DIA 21/03/2020

ORIENTAÇÕES ACE BATATAIS - RESUMO DECRETO MUNICIPAL 3822 -2020  

PUBLICAÇÃO DIA 21/03/2020 

DECRETO MUNICIPAL 3823 - 2020

PUBLICAÇÃO DIA 23/03/2020

Estes decretos e resoluções também podem ser consultadas no site oficial do SEMUSA (Secretaria Municipal de Saúde de Batatais)

https://saude.batatais.sp.gov.br/decretos-resolucoes-e-portarias/



 

RESOLUÇÕES E MEDIDAS PROVISÓRIAS:

Confira todas as novidades e regrs do Plano São paulo em sua pagina oficial:

https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp/

Decreto nº 64.994, de 28/05/2020

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.

Orientações sobre as atividades permitidas para atendimento ao publico durante a classificação de risco Vermelha de acordo com  o Plano São Paulo para a cidade de Batatais.

Baixe aqui o PDF


DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares

Lei 17264, de 22/05/2020

Lei que trata da antecipação do feriado de 09 de julho, para o dia 25/05/2020 em regime especial e emergencial por conta do corona vírus.

– Decreto nº 64.975, de 13/5/2020
Dá nova redação a dispositivos do decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.

– Decreto nº 64.967, de 8/5/2020
Estende até 31 de maio para todo o Estado a quarentena, medida estabelecida pelo decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

– Decreto n° 64.964, de 6/5/2020
Declara luto oficial em todo o estado de São Paulo em respeito e pesar às vítimas do novo coronavírus, válido até que a crise sanitária seja superada.

– Decreto n° 64.959, de 4/5/2020
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial, de preferência as não profissionais, em espaços públicos, no interior de estabelecimentos, entre outros.

– Decreto n° 64.956, de 29/4/2020
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo.

– Decreto nº 64.949, de 23/4/2020
Acrescenta ao decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (que decreta quarentena no Estado), artigo com recomendação para uso de máscaras pela população.

– Decreto nº 64.946, de 17/4/2020
Prorroga a quarentena em todo o Estado de São Paulo até 10 de maio de 2020.

– Decreto nº 69.420, de 6/4/2020
Prorroga a quarentena em todo o Estado de São Paulo para o período de 8 a 22 de abril de 2020.

DELIBERAÇÕES DO COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO COVID-19 - ESTADO DE SÃO PAULO

aqui constam as deliberações do comitê as deliberações 2, 3, 5, 6, 7 e 8 referente as empresas e suas formas de atuação.

DECRETO Nº 64.920, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Estende o prazo da quarentena de que trata o De-creto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coro-navírus), e dá providências complementares.

DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, FINANCIMENTO FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 DE ABRIL DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

 

NOTA – Medida Provisória nº 944, de 03/04/2020

 

 

 


PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

 

 

 


Lei 13.982 Auxilio Emergencial R$ 600

AUXILIO EMERGENCIAL - GOVERNO FEDERAL ORIENTAÇÕES RÁPIDAS E ESCLARECIMENTOS.

 

 

 

 


Notas e análise sobre a medida provisória 936 de 01/04/2020 - Redução e suspensão de jornada de trabalho.

Medida Provisória 936 Reduçâo e Suspensão Jornada de Trabalho de 01/04/2020

APRESENTAÇÃO RESUMO MP 936 - MINSTÉRIO DA ECONOMIA

NOTAS SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2.020
Versão 03

Publicação 02/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS SISTEMA S 

PUBLICAÇÃO 31/03/2020

 

 

 


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - RELAÇÃO DE TRABALHO

PUBLICAÇÃO DIA 22/03/2020

RESUMO DE LEITURA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927 - ACE BATATAIS

PUBLICAÇÃO DIA 23/03/2020

 


Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 152/2020 - 19/03/2020

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional .

PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

 


Receita Federal suspende, em caráter temporário, ações de cobrança e restringe atendimento presencial aos serviços essenciais. - Fonte: Site Receita Federal.

 

Portaria. ME  Nº 150  -  2020

Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.