RESOLUÇÕES E MEDIDAS PROVISÓRIAS:
DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares
Lei 17264, de 22/05/2020
Lei que trata da antecipação do feriado de 09 de julho, para o dia 25/05/2020 em regime especial e emergencial por conta do corona vírus.
– Decreto nº 64.975, de 13/5/2020
Dá nova redação a dispositivos do decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.
– Decreto nº 64.967, de 8/5/2020
Estende até 31 de maio para todo o Estado a quarentena, medida estabelecida pelo decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
– Decreto n° 64.964, de 6/5/2020
Declara luto oficial em todo o estado de São Paulo em respeito e pesar às vítimas do novo coronavírus, válido até que a crise sanitária seja superada.
– Decreto n° 64.959, de 4/5/2020
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial, de preferência as não profissionais, em espaços públicos, no interior de estabelecimentos, entre outros.
– Decreto n° 64.956, de 29/4/2020
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo.
– Decreto nº 64.949, de 23/4/2020
Acrescenta ao decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (que decreta quarentena no Estado), artigo com recomendação para uso de máscaras pela população.
– Decreto nº 64.946, de 17/4/2020
Prorroga a quarentena em todo o Estado de São Paulo até 10 de maio de 2020.
– Decreto nº 69.420, de 6/4/2020
Prorroga a quarentena em todo o Estado de São Paulo para o período de 8 a 22 de abril de 2020.
DELIBERAÇÕES DO COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO COVID-19 - ESTADO DE SÃO PAULO
aqui constam as deliberações do comitê as deliberações 2, 3, 5, 6, 7 e 8 referente as empresas e suas formas de atuação.
DECRETO Nº 64.920, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Estende o prazo da quarentena de que trata o De-creto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coro-navírus), e dá providências complementares.
DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, FINANCIMENTO FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 DE ABRIL DE 2020
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
NOTA – Medida Provisória nº 944, de 03/04/2020
PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
Lei 13.982 Auxilio Emergencial R$ 600
AUXILIO EMERGENCIAL - GOVERNO FEDERAL ORIENTAÇÕES RÁPIDAS E ESCLARECIMENTOS.
Notas e análise sobre a medida provisória 936 de 01/04/2020 - Redução e suspensão de jornada de trabalho.
Medida Provisória 936 Reduçâo e Suspensão Jornada de Trabalho de 01/04/2020
APRESENTAÇÃO RESUMO MP 936 - MINSTÉRIO DA ECONOMIA
NOTAS SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2.020
Versão 03
Publicação 02/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS SISTEMA S
PUBLICAÇÃO 31/03/2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - RELAÇÃO DE TRABALHO
PUBLICAÇÃO DIA 22/03/2020
RESUMO DE LEITURA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927 - ACE BATATAIS
PUBLICAÇÃO DIA 23/03/2020
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 152/2020 - 19/03/2020
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional .
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Receita Federal suspende, em caráter temporário, ações de cobrança e restringe atendimento presencial aos serviços essenciais. - Fonte: Site Receita Federal.
Portaria. ME Nº 150 - 2020
Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.